Governo brasileiro propõe revisão da política espacial do país

Por Ana Carolina Aguiar Simões Castilho e Caroline Colbert |

A Agência Espacial Brasileira (AEB) irá atuar em parceria com um Grupo de Trabalho (GT-PNE), composto por representantes da própria agência e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), para organizar as atividades espaciais nacionais. As discussões para a elaboração de propostas de atualização da Política Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais (PNDAE) contarão com convidados especialistas e membros de órgãos públicos e entidades privadas. O principal objetivo desta revisão é que a PNE (Política Nacional de Espaço) se torne uma “orientação estratégica para o Setor Espacial Brasileiro, em consonância com os desafios que o país deve enfrentar, a fim de atender ao conjunto de todas suas políticas públicas”, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.

Impacto em Segurança e Defesa: A importância da PNDAE consiste na capacidade de garantir que o Brasil mantenha a autonomia do setor espacial. Nesse sentido, a Estratégia Nacional de Espaço (ENE) desdobrará a PNE em uma orientação estratégica para as políticas públicas, em consonância com os desafios que o país deve enfrentar.

Fonte: BRASIL. Portaria no 3.248, de Setembro de 2020. Institui o Grupo de Trabalho denominado GT-PNE. Seção 1. Braília, DF. Edição 171, p.12, 4 set. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.248-de-2-de-setembro-de-2020-275990221

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